Noções de direito do trabalho e processo do trabalho

Professora de Processo do Trabalho do Curso EVP na OAB e Professora de Processo do Trabalho do Curso Supremo TV de Belo Horizonte. Professora do Grupo de Estudos para a Magistratura Trabalhista – GEMT, Autora da linha Revisaço para Tribunais na Editora Jus Podvium e Autora Exclusiva da Editora Armador em Processo do Trabalho. CPC, utilizado de forma subsidiaria ao processo do trabalho , expressa o seguinte: “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito , com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. Justiça do Trabalho , de acordo com o presente Título e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho. As questões referentes a acidentes do trabalho continuam sujeitas à justiça ordinária, na forma do Decreto n. Sobre esses conflitos de jurisdição, nos dizeres do art.

Cabe de decisões definitivas ou terminativas da vara do trabalho ou do juiz de direito investido e do TRT em processos de sua competência originária. Juiz de direito investido é aquele que julga o processo quando não há vara do trabalho , conforme artigo 1CF. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PROCESSO COMUM. Quando o direito do trabalho for omisso, ou inexistir norma processual trabalhista. Destarte, o cientista do direito ou interprete encontra no.

CLT TST entre TRTs, entre varas do trabalho e juízes de direito. O supracitado dispositivo legal é corolário, ainda, de outro princípio que será doravante abordado: o princípio da inalterabilidade contratual lesiva. Fluência e contagem na vigência do contrato de trabalho. Em linhas gerais a prescrição na vigência do contrato de trabalho é quinquenal (anos). Assim, caso haja lesão a determinado direito o trabalhador terá direito a buscar reparação no prazo de (cinco) anos contados da data em que houve a violação do direito.

Noções de direito do trabalho e processo do trabalho

Alguns autores, uma minoria, se referem à matéria como direito judiciário do trabalho. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO : ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA Organização judiciária do trabalho. O direito processual do trabalho dispôs que as exceções seriam apenas as de suspeição e de incompetência (art.

79 CLT). As demais deveriam ser alegadas como matéria de defesa. As exceções, no processo do trabalho , ficam em autos apartados. União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Incluímos mais uma série de materiais GRATUITOS para o seu estudo de direito do trabalho e processo do trabalho.

DIREITO DO TRABALHO I PROGRAMA Turma de Dia Luís Menezes Leitão CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO 1. Direito Processual Civil: É fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho (artigo 7da CLT). Material on-line Gratuito. Esta sebenta é importante para se conhecer o direito do trabalho português e europeu, assim como noções básicas do Processo do Trabalho , nomeadamente saber distinguir as relações laborais das prestações de serviços e gestão de empresas. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos. Autor de diversos livros e artigos jurídicos para concursos e OAB.

O seu navegador ( Generic Browser ) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site! Direito do Trabalho : Fique por dentro das principais disciplinas cobradas em Questões de Concursos. Defendemos a ideia de que sempre é necessário avaliarmos mais do que um conceito, de modo que possamos fazer uma introspecção e observar o seu alcance. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união.

Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho , era mero espectador, e só intervia quando era chamado. Tem como sinônimo a palavra caducidade. Do processo judiciário do trabalho : princípios gerais do processo trabalhista.

Litisconsórcio, Assistência e Intervenção no processo do trabalho. Mediação e arbitragesolução extrajudicial dos conflitos do trabalho. Meio ambiente do trabalho. Defesa pelo Ministério Público. Microempresa, Cooperativa e Terceirização: questões polémicas.

Noções de direito do trabalho e processo do trabalho

Ainda que lentamente e , por vezes ameaçados, os trabalhadores têm conquistado seus direitos, sobretudo por meio de constantes reivindicações e do exercício do direito de greve. Aula 2: Requisitos do Contrato de Trabalho Nesta aula, descreveremos os requisitos de validade e de existência do contrato de trabalho , diante do art. Analise as assertivas sobre o princípio da simplificação de procedimento e marque a opção correta.

I – Toda a comunicação do processo do trabalho é feita pelo correio. II – O Oficial de Justiça é que procede a avaliação do bem penhorado. III – As contas, na execução, são apresentadas pelas partes e não por contador. Para dirimir tal questionamento, passamos a um rápido estudo da prescrição e decadência no processo do trabalho.

Distinção entre Prescrição e Decadência. Tanto a prescrição quanto a decadência ocorrem em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo, entretanto diferem em vários aspectos.