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Flexibilização das condições de trabalho. Pós-graduada lato sensu em Processo Civil e Processo do Trabalho pela UGF. As férias do regime de trabalho a tempo parcial serão regidas pelo disposto no art. Cursos jurídicos preparatórios para concursos públicos, presenciais,.
Com o professor e advogado trabalhista Hugo Souza – Duration: 33:17. Vólia Bomfim Conteúdo Acadêmico, Rio de Janeiro. Desembargadora do Trabalho do TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro. Professora do curso LFG e do Curso Forum. Consoante escrevi no meu.
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Sucessão de empresários – Volia Bomfim. Neste ponto, nada foi alterado em relação à revogada Lei 8. Intervalos remunerados: neste caso, ocorre o intervalo para repouso e alimentação remunerado. Entretanto, diferentemente do que acontece nos intervalos não remunerados, figura uma exceção, cabendo sua aplicação somente se a lei expressamente dispuser sobre o assunto que vai computar na jornada de trabalho.
A inspeção do Trabalho no novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar n. Reforma trabalhista: comentários ao substitutivo do Projeto de Lei nº 6. Mas, antes, ela chamou a atenção para o cuidado tomado pelo legislador reformista que, para dar segurança à flexibilização (ou redução de direitos por convenção ou acordo coletivo), tratou de mexer em três. Interests: Amigos e Profissionais. Notícias e orientações acerca do direito do trabalho e processo do trabalho , além de assuntos relevantes do mundo jurídico em geral. PROFESSORA VÓLIA BOMFIM. Aproveite as melhores ofertas de Livros.
De Acordo com a Reforma Trabalhista Lei 13. Os princípios estão entre as fontes materiais e as fontes formais do direito laboral, posto que, ao mesmo tempo em que denunciam os valores que devem imperar na ordem jurídica, revestem-se de características normativas. AJUSTE E FIKAGRO SALAFIAL AEE dores, em seu beneficio ¢ de seus dependentes, nao afrontam o disposto no art.
CLT, salvo se ficar demonstrada a existéncia de coagdo ou de outro defeito que vicie ato juridico. Presidente de Mesa: PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS Diretor Jurídico do SINSA e Sócio de Manus Sociedade de Advogados. Liberdade e organização sindical.
Representação dos trabalhadores nas empresas. Convenção e Acordo coletivo de trabalho.