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Alice Monteiro de Barros. Este livro foi um dos indicados pelo Prof. Parcial, que consiste no seguinte: as lesões se renovam mês a mês. Recentes abordagens quanto à aplicabilidade do direito à desconexão também vêm se asseverando aos exercentes de cargos de gestão (gerentes e afins, art. 6 II, da CLT) e aos trabalhadores que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário (art.

6 I, da CLT). Reclamante contratado pelo novo titular do estabelecimento empresário no interregno de poucos dias a contar da dispensa pelo antigo empregador tem direito de ver reconhecida a integração do tempo de serviço pelo reconhecimento sucessão trabalhista, do que decorre a manutenção do contrato de trabalho , sem solução de continuidade. Outra exceção apresentada pelo TST diz respeito ao acidentado.

Curso de direito do trabalho. DELGADO, Maurício Godinho. Relação de emprego e relações de trabalho : a retomada do expansionismo do direito trabalhista. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. BEZERRA LEITE, Carlos Henrique.

Homenagem ao Professor Renato Rua de Almeida, tendo escrito sobre “O Assédio Moral”. Parte da doutrina inclui o Contrato Individual de Trabalho entre as fontes do direito. As férias constituem-se um direito do empregado de abster-se de trabalhar durante um determinado número de dias consecutivos por ano, sem prejuízo da remuneração e após cumpridas certas exigências, entre elas a assiduidade.

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A gratificação natalina, também conhecida como subsídio salarial ou 13º salário, é um direito do trabalhador instituído pela Lei nº 4. O conjunto probatório demonstra que o reclamante foi transferido para Pernambuco e Rio de Janeiro, permanecendo por cerca de um semestre em cada local e. Além disso, disponibilizo vídeos e textos pertinentes às disciplinas. Danielle Prestes De Bortoli Porto Velho – Caxias do Sul, RO – RS Advogada. Complexo Agroindustrial Canavieiro tendo como pactuante e intermediário o. DORNELES, Leandro do Amaral D. BARROS , Renato Costa Lino de Góes.

Disciplina Jurídica do assédio moral na relação de emprego: aspectos configurativos e de reparação deste fenômeno social. Universidade Federal da Bahia. A Organização Internacional do Trabalho surgiu como propositura do Tratado de Versalhes, resultado das injustas e deploráveis circunstâncias de trabalho e vida dos trabalhadores durante a Revolução Industrial e teve como objetivo promover a justiça social e respeitar os direitos humanos no ambiente do trabalho.

Vertente do poder diretivo e organizacional que diz respeito às mudanças unilaterais das condições do contrato de trabalho desde que autorizadas pela lei. Nesse sentido, o contrato de aprendizagem, evidenciado pela própria Carta Magna e disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 4a 43 deve ser entendido como contrato de trabalho especial com todos os direitos típicos trabalhistas, ainda que com algumas restrições e especificidades.