Direito do trabalho definição
Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores. Nesse sentido, o direito do trabalho tem por base o princípio da protecção, ao contrário do direito privado, o qual defende o princípio da igualdade jurídica. Posto isto, o direito do trabalho deve aplicar, perante a concorrência de normas, aquela que for mais favorável para o trabalhador. Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. Vamos iniciar nosso curso então sobre este tema tratando sobre a conceituação e função do direito do trabalho, assim como as teorias sobre a definição de direito do trabalho. Ministério…