Questionario de direito do trabalho

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As horas extras são remuneradas com adicional de , no mínimo, (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho. Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por intermédio de um acordo na Justiça do Trabalho , motivo pelo qual foi elaborada ação trabalhista pedindo verbas rescisórias.

Questionario direito do trabalho 1. Em relação ao direito do trabalho , julgue os itens a seguir. No direito do trabalho , aplica-se o princípio da norma mais favorável, que autoriza o intérprete a aplicar a norma mais benéfica ao trabalhador, ainda que essa norma esteja em posição hierárquica inferior no sistema jurídico. Direito de greve, legitimidade para seu exercício, proibições, suspensão do contrato de trabalho , rescisão contratual, atividades essenciais, salários, entre outras características da greve nas relações privadas de emprego. Já a remuneração, segundo o Art.

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é o total de bens fornecidos ao empregado pelo trabalho. Leia este Humanas Trabalho acadêmico e mais 746. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela UMSA- Buenos Aires, Argentina.

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Comentem o artigo, com dicas e sugestões. A) as ações que envolvam exercício do direito de greve. B) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social). Questões de concursos de Direito Trabalho , faça um simulado online da matéria no maior banco de questões do brasil.

Nesse sentido, o direito do trabalho tem por base o princípio da protecção, ao contrário do direito privado, o qual defende o princípio da igualdade jurídica. Posto isto, o direito do trabalho deve aplicar, perante a concorrência de normas, aquela que for mais favorável para o trabalhador. O direito do trabalho sofrerá profundas modificações com a entrada em vigor da Lei 13.

Direito do trabalho ramo do direito e privado, tendo seu nascedouro no direito civil. TST,158- Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho , em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho , em face da organização judiciária trabalhista TST,218- É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Quais são as características das normas trabalhistas?

R: As normas trabalhistas são comuns, proibitivas, dispositivas e subsidiarias. Explique esta afirmativa. O contrato de trabalho é continuo, salvo exceções. Conceitue osprincípios da: a. Oppheimer explodia a primeira bomba H. Após dois meses desse experimento, bombas atômicas foram jogadas sobre a população de Nagasaki e Hiroshima. As disciplinas dogmáticas têm a norma com ponto de partida inquestionável.

Elas estudam a norma procurando definir o seu conteúdo e suas condições de aplicação. A Filosofia do Direito vai além, discutindo o fundamento de validade da norma e sua justiça. Discute, ainda e por exemplo, a existência da justiça em si. Dá-se o desdobramento da posse.

O possuidor indireto possui o principal direito da posse, o de dispor do bem. Ainda antes de reconhecido, tem o Estado o direito de defender sua integridade e independência, prover a sua conservação e prosperidade, e conseguintemente, organizar-se como achar conveniente, legislar sobre seus interesses, administrar seus serviços e determinar a jurisdição e competência dos seus tribunais. No dizer de alguns pensadores, a razão não se põe problemas que já não tenha como resolvê-los. Para os futuros colegas federais, estou postando um ótimo trabalho do Agente Federal e concurseiro Alexandre Siqueira.

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Trata-se de um questionário sobre Direito Financeiro para quem tem urgência de assimilar os principais aspectos da disciplina. Um estudante de Direito , irresignado pelo fato de sua mãe haver pedido uma causa trabalhista, estuda com afinco todos os contornos da lide, a doutrina e as jurisprudências correlatadas durante um ano, findo o qual prepara uma ação rescisória, colhe a assinatura de sua mãe na peça e distribui a ação no prazo legal. Também conhecido como princípio do favor inocentiae, favor libertatis, ou in dubio pro reo, podendo ser considerado como um dos mais importantes princípios do Processo Penal, pode-se dizer que decorre do princípio da presunção de inocência. O referido princípio baseia-se na predominância do direito de liberdade do acusado quando.

A CLT não possui regras processuais próprias, razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho , exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT. O objetivo principal do direito do trabalho é regular a relação jurídica entre patrões e empregados.

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Essa relação, que podemos chamar de contrato de trabalho (ou seja, um negócio jurídico celebrado entre as partes), é regulada de forma específica, se distanciando do âmbito da justiça civil.

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