Novidades direito do trabalho 2015

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a estabilidade especial do artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não se estende aos empregados das fundações públicas de direito privado, devendo ser aplicada. Reis Friede Para a proteção do meio ambiente é da maior relevância que os poderes executivo e legislativo cada vez mais estabeleçam, em conjunto com a sociedade civil, planos, programas, ações e atividades que venham adotar tolerância zero a riscos ambientais. Tag: Lei Geral de Trabalho Angolana Baixar PDF, Baixar A nova Lei geral de Trabalho angolana, Download LEI Gerall de Trabalho de angola. PARTILHA NO FACEBOOK COM AMIGOS.

Entrevistas, análises e opinião e muito mais. Convenções Partidárias e o. Sobreleva assinalar que a Lei 13. PPE, sendo inclusive impedida de aderir novamente ao programa, caso descumpra os termos do ACTE, os próprios preceitos da lei do programa e suas regulamentações, ou, ainda, venha a cometer eventual fraude no âmbito do PPE. Processo do trabalho – Brasil 3. O TST (Tribunal Superior do Trabalho ) foi inserido no rol de órgãos do Poder Judiciário. Mencionava-se apenas os “Tribunais e Juízes do Trabalho ”. Aprovados na prova objetiva do TRT2!

Direito do trabalho – Brasil 2. Contrato de trabalho do praticante desportivo § 22º- Outros regimes laborais especiais 80. Digite seu e-mail e receba notificações gratuitas das nossas novidades. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição.

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O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho. Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. O auxílio-doença agora só é concedido a partir de um mês de afastamento do trabalhador, e não com dias como ocorria anteriormente. Nos casos de pensão por morte, a carência agora é de dois anos, a não ser por doença profissional e acidente de trabalho.

Quer saber mais sobre o mundo jurídico e suas novidades ? Estudos de regulação pública II. Neste blog, você encontrará informações sobre as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pela Biblioteca. A meta é informar sobre as novidades : livros recebidos, artigos das revistas jurídicas, principal fonte de atualização da área jurídica, funcionando como serviço de alerta. Inicialmente, destaco que a prova foi complexa em determinados pontos, em especial, por exigir do candidato aspectos de direito previdenciário, legislação de recuperação judicial e reforma trabalhista. Todavia, de acordo com o seu art.

Novidades direito do trabalho 2015

Código do Trabalho , aprovado pela Lei n. Blog dedicado ao estudo do direito do trabalho , à análise de relevantes julgados dos tribunais e novidades legislativas, e à publicação de textos pertinentes ao tema. Para janelas com visão lateral, que não invadam a privacidade do vizinho, o limite legal é de centímetros de distância. Em caso de violação do limite de construção da janela, a lei permite que a mesma seja demolida ou tampada. SIGA E FIQUE POR DENTRO DAS NOVIDADES.

Leia mais e prepare-se para o próximo Exame de Ordem OAB. Com efeito, pela Súmula 4do TST (item I), “Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ”, logo, caso o Poder Executivo retire o amianto do rol de atividades insalubres – por ser agora. Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado. Posts sobre direito do trabalho escritos por Fabiano Caetano. Receba novidades em seu e-mail e fique por.

Ao entrar na página, procure pelos VIDEOS DA SEMANA DO DIREITO DO TRABALHO (em azul claro). Assunto: Acórdão (com ligação direta): Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho Alteração do dia de descanso semanal Assédio moral Relação de Lisboa 2. L1-Relação do Porto 1. Cumpre-me, no presente trabalho , analisar o âmbito do contencioso pré-contratual, tal como fixado no artigo 100. Cadastre-se e receba novidades por e-mail Cadastrar. Conector dos TRTs como o TST: não há previsão de instalação do PJe-JT no TST.

Integração com outros sistemas (MNI): Ainda em estudos, sem data implantação definida. Vai ter que casar com a novas funcionalidades desenvolvidas pelo CSJT. A tendência das provas discursivas (estudo de casos) é a abordagem de questões multidisciplinares. Diário Oficial no dia de março é mais uma vitória do consumidor brasileiro.

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Nesse sentido, o dispositivo seria claramente inconstitucional, pois obrigaria o Poder Judiciário a decidir a lide em ano e violaria os princípios da igualdade processual, do contraditório, da ampla defesa e, sobretudo, o art. XXXV, da CF, que estabelece que qualquer lesão ou ameaça a direito não pode ser excluída do Poder Judiciário (princípio do acesso à justiça).

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