Lei do ensino especial

Lei do ensino especial

De acordo com os dados mais recentes, o número de alunos do ensino básico e secundário com Necessidades Educativas Especiais tem vindo a aumentar, fixando-se em 87. ENSINO ESPECIAL COM NOVAS REGRAS O Governo apresenta esta segunda-feira o anteprojecto do decreto- lei de Reforma da Educação Especial , que estipula novas regras para o acompanhamento escolar de crianças com necessidades especiais. Nova lei do ensino especial só é viável se houver formação de professores Alerta é do Conselho das Escolas, o órgão que representa os directores junto do Ministério da Educação. Resolução do Conselho de Ministros n. Operacionalize os princípios estruturantes do paradigma da inclusão, criando ações de formação e capacitação para diretores de agrupamento, professores do ensino regular e especial , assistentes operacionais, pais e encarregados de educação, técnicos e terapeutas. Modifica dispositivos da Lei nº 6. As referências constantes do presente decreto- lei aos órgãos de direção, administração e gestão dos estabelecimentos do ensino público, bem como às estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, consideram-se feitas para os órgãos e estruturas com competência equivalente em cada estabelecimento de ensino particular e. Dependendo do país, a educação especial é feita fora do sistema regular de ensino.

Nessa abordagem, as demais necessidades educativas especiais que não se classificam como deficiência não estão incluídas. Foi publicado no dia Julho o novo Decreto- Lei n. A lei até é uma boa lei , mas não vai poder ser aplicada de um dia para o outro. Ensino Especial e os dirigentes escolares. David Rodrigues garante que a Pró-Inclusão, a Associação Nacional de Docentes de Educação Especial , tem recebido muitos contactos de. REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU Lei n. Regime do ensino superior.

A Assembleia Legislativa decreta, nos termos da alínea 1) do artigo 71. Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino. No comunicado que saiu do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo sublinha que a nova lei tem como objetivo “a maior integração de crianças e jovens com deficiência”, tendo como “eixo-central” a necessidade de cada escola “reconhecer a mais-valia da diversidade dos seus alunos, encontrando formas de lidar com essa. Veja caminhos para garantir os direitos dos estudantes com deficiência. A seguir, apresentamos de forma resumida as principais leis, diretrizes e programas sobre educação especial do Brasil.

Lei do ensino especial

Lei do Estágio – Lei nº 11. A chamada escola inclusiva 2. Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino , em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei , a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei. Constitui desígnio do XVII Governo Constitucional promover a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino.

Capítulo V, da Educação Especial. Define-a por modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino , para pessoas com necessidades educacionais especiais. Este programa é realizado desde o pré-escolar até ao secundário pelos directores de turma, encarregados de educação e docente do ensino especial. Haverá também alterações a nivel do curriculo escolar, sendo criado um curriculo específico individual. Que critica também o pouco tempo que será dado aos professores para aplicarem o novo regime da educação inclusiva.

Entende-se por educação especial , para os efeitos desta Lei , a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino , para educandos portadores de necessidades especiais. Sem prejuízo do disposto no artigo 4. Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sis-tema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica. Sobre a participação de alunos de ensino especial em atividades de estágio Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Aprovada pela ONU e da qual o Brasil é signatário.

Estabelece as diretrizes do Compromisso Todos pela Educação. Já Eugénia Carvalho, professora de ensino especial , vê vantagens nestes novos critérios de selecção. Antes da publicação deste novo decreto de lei , a escola era vista como uma alternativa a toda e qualquer diversidade de alunos que existia.

Ou seja, todo o qualquer aluno que fugisse à norma, entrava na educação especial ”, diz. Nesse país, o ensino especial foi, na sua origem, um sistema separado de educação das crianças com deficiência, fora do ensino regular, baseado na crença de que as necessidades das crianças com deficiência não podem ser supridas nas escolas regulares. Na perspectiva da Educação Inclusiva, outras racionalidades estão surgindo sobre a. Deve proceder à mudança dos conteúdos de ensino no sentido de melhorar e enriquecer o currículo escolar, e por consequência melhorar o nível de realização do aluno.

Faz igualmente parte das funções do professor de ensino especial ter uma maior atenção às áreas que promovam a socialização e expressão das crianças. CONCURSOS – EDUCAÇÃO E ENSINO ESPECIAL.

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