Legislação da educação

Este vídeo foi produzido especificamente para quem vai estudar para concursos na área da Educação. Aqui aplico uma introdução básica à legislação geral. Como se formam as leis, o que.

Ir direto para menu de acessibilidade. Legislação Compartilhar Conselho Nacional de. Videoaula demonstrativa – LDB – Professora Graça Vilhena Esta videoaula é parte integrante dos cursos online da área de educação da Loja do Concurseiro.

São comentados todos os artigos da. O presente despacho visa atualizar e desenvolver os mecanismos de exercício da autonomia pedagógica e organizativa de cada escola e harmonizá-los com os princípios consagrados no regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. A Emenda constitucional trata-se de uma emenda específica para a área da educação , seu objetivo principal foi criar o chamado FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem a seguinte redação dada pela Lei 11. Ao usarmos a expressão legislação educacional ou legislação da educação estaremos aludindo à legislação que trata da educação escolar em seus níveis e modalidades em contorno abrangente, à educação básica ( educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e à educação superior.

Unindo a questão da LEGISLAÇÃO (que discutimos em texto anterior, recentemente) à importância de um professor, seja ele da educação básica ou da superior, ter conhecimento e saber ler, filtrar e interpretar questões legais e de gestão de uma instituição de ensino. Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. Incluído pela Lei nº 11. A educação , direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Além dessa legislação nacional específica. Ministério da Educação – Brasil. A Direção-Geral da Educação (DGE) concentrou e disponibiliza a legislação circunscrita à esfera da educação especial. Altera dispositivos da Lei no 9. Desde os tempos da colônia, a educação de estudantes com deficiência no Brasil recebeu algum tipo de atenção.

Legislação da educação

Mas não vamos voltar tanto assim no tempo. Compreender a extensão do direito constitucional à educação infantil, com base na legislação infraconstitucional atualmente em vigor. Pretende-se demonstrar a ausência de previsão legal de oferta do ensino infantil em período integral pelo Poder Público.

Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Objectivo Esta área pretende ser a fonte de toda a legislação e regulamentos que dizem respeito à Educação em Moçambique. Assim esta área está organizada em legislação específica, decretos de lei e regulamentos. EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: LEGISLAÇÃO , MATRÍCULAS, FINANCIAMENTO E DESAFIOS Mariza Abreu 1. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.

Legislação da educação

Para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, será admitida a dupla matrícula dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado. A dupla matrícula implica o cômputo do estudante tanto na educação regular da rede pública, quanto no atendimento educacional especializado. Rede de En­sino a obri­ga­to­ri­e­dade da te­má­tica His­tória e Cul­tura Afro-Bra­si­leira, e dá ou­tras pro­vi­dên­cias. A reflexão da prática pedagógica do profissional da educação infantil deve ocorrer para o alcance dos objetivos estabelecidos.

Considere a Lei Federal n° 9. Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos anos de idade. Resolução da Assembleia da República n. Recomenda ao Governo a regulamentação da aplicação do estatuto de parceiro social ao Movimento Associativo Popular, tal como prevê a Lei n. Subdelega plenos poderes a Domingos Fernandes Torres Júnior, Director Nacional da Acção Social Escolar, para assinar os Contratos Administrativos de Provimento dos candidatos seleccionados para a cobertura de vagas do Ensino Secundário do Sector da Educação na Província de Malanje. Esse blog tem o objetivo de discutir a Educação de Jovens e Adultos em seus diversos aspectos e características. Além disso pretende-se expor aqui a legislação da EJA bem como a importância dessa legislação para o contexto atual da educação no Brasil. Política Nacional para a. Institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública.

A legislação da educação pode ser considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação , seja ela estritamente voltada ao ensino ou às questões à matéria educacional, como, por exemplo, a profissão de professor, a democratização de ensino ou as mensalidades escolares. Este sítio disponibiliza o texto da Constituição do Estado e os textos de leis e decretos em vigor. Os atos anteriores constarão da base quando se tratar de Códigos, Leis Orgânicas ou Estatutos.

I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação.

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