Direito

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Trata-se de um conceito classificatório, distinguindo-se do direito público, conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações de natureza pública, ou seja, que de algum modo envolvem o Estado. A empregada doméstica que sofre algum acidente de trabalho tem direito à algum benefício? O juiz do trabalho Konrad Mota explica o assunto.

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Esta foi a forma que ele encontrou para melhor suprir algumas de suas necessidades coletivas, tais como segurança. RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer uma releitura da incidência da prescrição em face da autonomia concedida ao direito de agir. Practical Cases of Constitutional Law.

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o direito internacional dos direitos humanos. This site uses cookies for analytics, personalized content and ads. By continuing to browse this site, you agree to this use. New Postmaster Site Welcome to the new Outlook.

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Porém, toda vez que o direito invocado por estadual, municipal, alienígena ou consuetudinária, caberá à parte alegante a prova do mesmo.

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