Direito trabalhista

Saiba seus direitos, os benefícios do trabalhador e informações sobre a CLT. As leis trabalhistas no Brasil, embora tenham origem anterior, nascem no governo de Getúlio Vargas. Cumprindo a nosso dever de informar o empregado, trazemos hoje direitos trabalhistas que todos devem saber. Esses direitos do empregado servem para diversos momentos da relação de emprego e são o ponto de partida para qualquer pessoa que queira entender um pouco melhor como funciona o direito do trabalho. Conceito da decadência e seu regulamente pelo Código Civil, além do significado de prescrição, distinção entre os institutos, requisitos e prazo, prescrição dos direitos trabalhistas do empregado rural, doméstico, trabalhador avulso e do empregador, ato nulo e prescrição, dano moral e regras procedimentais da prescrição.

Por sua vez, o direito internacional do trabalho, versa sobre os tratados e convenções internacionais em matéria trabalhista e notadamente a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Existem diferentes tipos de demissão, dentre elas estão a demissão com justa causa (quando há motivos para a demissão) e a sem justa causa (é quando a empresa demite o funcionário, podendo ele receber seus direitos). Direitos trabalhistas : um guia completo de tudo que o trabalhador deve saber.

Legislação trabalhista , práticas de RH, férias, 13º salário, INSS, Trabalhista , Previdenciária. Jurisprudência, Comentários, Artigos, obras eletrônicas e. Após a reforma trabalhista esse direito continua igual e não pode ser alterado por acordo entre empresa e trabalhador, mas observamos que agora nasce o direito de demissão acordada onde a empresa paga multa de e o trabalhador pode sacar do valor depositado. Em continuidade ao projeto de atualização jurisprudencial semanal, segue abaixo o PDF da semana, com as principais decisões trabalhistas da semana (TST, STJ e STF). No ano passado, a CLT sofreu diversas alterações, a chamada Reforma Trabalhista. Com isso, muita coisa mudou.

Direito trabalhista

No curso Reforma Trabalhista – Lei 13. Através de mais de pequenos vídeos, o Prof. Bruno Klippel transmitirá tudo o que você precisa saber sobre os pontos alterados da. Um primeiro grupo de decretos abrange textos que regulam direitos trabalhistas dispostos em leis esparsas tais como: direito à gratificação natalina, vale-transporte, autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros. Também foram agrupados decretos que regulamentam profissões.

Portal jurídico para advogados e estudantes de Direito. Direito do Trabalho quanto em Processo do Trabalho. Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento em moeda corrente, mediante recibo, deverá ser feito até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subseqüente ao vencido.

Receba as últimas novidades sobre direito trabalhista. Comece agora mesmo e ganhe um exclusivo ebook. O curso é estruturado de modo que todas as disciplinas a serem cursadas apresentam relação com os mais diversos mecanismos jurídicos, em prol de um desenvolvimento profissional sistemático na área trabalhista. DIREITOS DOS TRABALHADORES. O nosso objetivo é atender a todos os interesses de forma rápida e objetiva através de orientações específicas ou pela propositura da competente ação trabalhista objetivando o recebimento de seus direitos, tais como: verbas pendentes, diferenças salariais, equiparação salarial, desvio de função, reintegração de funcionário estável, danos morais.

Consultor Jurídico (ConJur) – Veja as últimas notícias, artigos e entrevistas publicados sobre Trabalhista ConJur – Trabalhista Boletim de Notícias ConJur: cadastre-se e receba gratuitamente. Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.

Quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego O seguro desemprego foi criado para situações nas quais o empregado perde seu trabalho de forma abrupta, sem qualquer planejamento. Dessa maneira, quem pede demissão está abrindo mão do seu emprego e, consequentemente não terá direito a receber as parcelas do seguro-desemprego. A importância dos direitos trabalhistas para evitar processos.

Os direitos trabalhistas precisam ser respeitados pelas empresas para evitar processos trabalhistas e problemas com a justiça. Entrevistas, análises e opinião e muito mais. ZK Editora – Artigos dos mais renomados juristas do Brasil. A história do direito trabalhista no Brasil ocorre a partir do término da escravidão, no final do século XIX.

O escritório Viana Drummond Advogados conta com uma estrutura para a orientação e defesa dos interesses dos empregadores em geral, principalmente empresas de grande e médio porte, especializando-se na área de direito individual e coletivo do trabalho, principalmente na defesa dos empregadores. O primeiro exemplo histórico de direito do trabalho não tinha propriamente esse nome. Função integrativa dos princípios segundo a CLT: na falta de qualquer lei específica, as autoridades trabalhistas deverão decidir uma questão utilizando, conforme o caso, a jurisprudência, a analogia, a equidade, e outros princípios e normas gerais de direito , em especial os do trabalho.

Em direito trabalhista , poderá encontrar informação prática elaborada por especialistas sobre direito trabalhista em formato de texto, vídeo e imagens. Além disso, em cada artigo, poderá deixar o seu comentário para que a nossa comunidade de especialistas o possa ajudar. Nada melhor, portanto, que Advogados Trabalhistas para explicar, de forma objetiva, os principais temas que existem dentro de uma relação de emprego. De acordo com o artigo 1da Consolidação de Leis Trabalhistas , a cada meses, o trabalhador adquire direito a usufruir, nos meses subsequentes, um mês de férias.

Direito trabalhista

O fracionamento das férias segundo a legislação vigente poderá ser em dois períodos e não poderá ser inferior a dias. Teletrabalho (Home Office) na reforma trabalhista. Para todos os efeitos ambos terão os mesmos direitos, como férias.

Não existe direito adquirido ao cômputo do tempo de serviço na forma prevista em lei, razão pela qual a alteração do critério de cálculo, expressamente afastando o direito à integração das horas in itinere atinge os contratos que já existiam antes das alterações promovidas pela Reforma trabalhista.

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