Direito do trabalho noticias

Acompanhe em EXAME as últimas e principais notícias sobre Direitos trabalhistas. Entrevistas, análises e opinião e muito mais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a estabilidade especial do artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não se estende aos empregados das fundações públicas de direito privado, devendo ser aplicada. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição.

O Direito brasileiro diante do bullying praticado por adolescentes. Trabalhadora que deu à luz natimorto tem direito à estabilidade provisória? Hoje vamos tratar sobre a estabilidade provisória.

Quer saber mais, então não deixa de ler a notícia completa! Esta notícia foi escrita com a. Os deputados do grupo de trabalho sobre as alterações à lei laboral chumbaram esta terça-feira as propostas dos vários partidos sobre o direito à desconexão profissional. A entrega dos memoriais, prevista para esta quinta-feira, fica automaticamente postergada para o dia de novembro. Vagas de estágio, material gratuito de estudo, casos concretos do curso de Direito da Estácio, modelos de petição e muito mais! Aqui você encontra trabalhos feitos da UNESA, artigos e notícias sobre o mundo da Advocacia e Direito em uma comunidade colaborativa totalmente gratuita!

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A fiscalização se iniciará com a notificação postal do empregador, com Aviso de Recebimento, para comparecimento em uma unidade designada do Ministério do Trabalho e Emprego, em dia e hora especificados, levando os documentos discriminados no documento de notificação, dentre eles, a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social. O surgimento de tal corrente do Direito está intimamente ligada ao advento da abolição da escravatura, em. As faculdades de Direito preparam o aluno para o trabalho em escritório? Aceito receber ocasionalmente ofertas especiais e de outros produtos e serviços do Grupo.

Férias são sempre férias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Projecto – Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso de uma rede de lojas de calçados declarada revel e confessa em um processo por não ter comparecido à. Segundo ele, os dois exerciam atividades iguais, “com idêntica produtividade e perfeição técnica”. Olá galera, segue abaixo um básico resumo que pesquisei em várias fontes, inclusive meu caderno de aula, para ajudar vocês a estudarem direito do trabalho.

Evolução histórica do direito do trabalho. O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. Vicentinho: mesmo com decisões judiciais, empregadores continuam negando a cozinheiros o direito ao adicional. O trabalho porém é tão antigo quanto o homem.

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Ainda, conforme entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho , na Súmula 244. Vivemos numa Era Digital. O fantástico progresso da robótica anuncia o declínio do trabalho humano – será este inevitavelmente substituído pelo trabalho dos robôs? Estas e muitas outras questões mostram-se, a cada dia, mais prementes, à escala global. Direito do Trabalho : Estou grávida, quais são meus direitos?

Marcelo José Ladeira Maua que abordará o tema “Terceirização na vigência da Reforma Trabalhista e de acordo com as recentes decisões do STF. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais à Companhia Vale do Rio Doce – na qualidade de responsável solidária -, pelas indenizações por danos morais e materiais que deverão ser pagas a um empregado terceirizado que prestava serviços no Complexo Minerador de. O empregado demitido durante o período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem direito a indenização.

Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma indústria metalúrgica que demitiu um operador que estava em estabilidade provisória. Na esfera extrajudicial, a nova norma de direito processual do trabalho trouxe a possibilidade do empregado, cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (hoje R$ 1662), pactuar junto de seu empregador cláusula compromissória de arbitragem. Confira mais na reportagem! O Reportagem Especial é um quadro do programa Jornada, produzido pelo TST e exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h3 com reprises às terças, às 7h.

Portal jurídico para advogados e estudantes de Direito. Aqui você encontra exercícios e casos práticos direcionados aos alunos que pretendem fazer a segunda fase da OAB em direito do trabalho. José da Silva, contratado por prazo determinado como professor, pelo Município de Ferrazolopis, para atendimento de excepcional interesse público, laborou nesta qualidade por um período de anos, sendo que seu contrato sofreu, neste interregno.

A proposta do PS previa que “a utilização de ferramenta digital no âmbito da relação laboral não pode impedir o direito ao descanso do trabalhador, salvo com fundamento em exigências imperiosas do funcionamento da empresa”.

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