Direito do trabalho na prática

Direito do trabalho na prática

Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. DIREITO DO TRABALHO NA PRÁTICA Blog sobre as questões trabalhistas recorrentes. Mas você sabe o que isso quer dizer na prática para a sua empresa, principalmente após a mudança na lei?

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Nota: A informação incluída neste post acerca do cálculo da retribuição pela prestação de trabalho suplementar foi elaborada de acordo com o regime previsto no Código do Trabalho. Advogar na Justiça do Trabalho , pós reforma trabalhista,vale a pena? Assim como obter a aprovação em concursos públicos. Explica a jornada de trabalho , greve, direitos e deveres de empregado e empregador, extinção do contrato de trabalho e muito mais.

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Direito do Trabalho na prática ”. Assim, muito embora não constitua factor impeditivo do despedimento coletivo, para que o contrato de trabalho de uma trabalhadora grávida possa cessar por esta via, o empregador terá de solicitar previamente um parecer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE. Mestre pela Universidade de Guarulhos. Autor de mais de livros na área trabalhista. A atuação de uma empresa envolve uma série de obrigações impostas por vasta legislação trabalhista, que, se não observadas, além de gerarem problemas com a fiscalização, acabam desencadeando os temíveis processos judiciais. Os livros da Série, por meio dos mais completos recursos didáticos, compreendem todo o conteúdo doutrinário e as orientações necessárias para que o leitor adquira todo o conhecimento da disciplina pela qual optou na 2ª fase e desenvolva a. XXXII, da CF, pois fala sobre a impossibilidade de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

Com isso, desenvolve-se um ramo conhecido como sociologia do trabalho , também desenvolvida por Émile Durkheim quando publicou sua obra De la division du. Este subprincípio se assemelha bastante com o principio do direito penal chamado in dúbio pró réu que significa dizer que na dúvida de interpretação das normas que seja favorável ao réu, trazendo para o direito do trabalho este principio diz que na duvida de interpretação que seja favorável ao operário ,ou seja, funciona como uma. Com o transformar-se dos anos, várias rudimentos foram se consolidando e formando aplicadas na prática trabalhista Assim, sem um código que possa sustentar sua doutrina, o demanda trabalhista conseguiu sistematizar rudimentos fundamentais para este fração do direito , como o da preguiça da jurisdição, o da oralidade, o do contraditório.

Encontre pratica direito trabalho com ótimos preços e condições na Saraiva. Sobre o autor: Pedro Henrique Abreu Benatto. Professor Universitário, professor em cursos de pós-graduação e em cursinhos preparatórios para. EVENTOS E DOCUMENTOS IMPORTANTES 4. MODELOS PRINCIPAIS DE ORDENS JURÍDICO TRABALHISTAS 6. Esse é um dos casos que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho , ou seja, a justa causa do empregador.

Nesse caso, você poderá requerer ( na justiça) sua saída do trabalho como se estivesse sendo demitido sem justa causa, ou seja, recebendo todos os seus direitos, inclusive a multa de sobre o FGTS. Como em toda Execução o devedor sempre responde com. Importante frisar que, para um bom rendimento, necessário se revela que vocês tenham um bom conhecimento do direito material e do direito processual do trabalho. Prática Jurídica Trabalhista – 9ª Ed. Em primeiro lugar, um dos requisitos para equiparação salarial, qual seja o trabalho na mesma localidade, foi restringido pela Lei nº 13.

Temos um exemplo disso na aplicação do direito material civil subsidiariamente à normativa trabalhista (casos de cobrança por danos morais, por exemplo). Para melhor nos situarmos dentro de nossos direitos, em nosso caso mais especificamente do trabalho , é muito importante que tenhamos em mente esses princípios. Entretanto, a Justiça do Trabalho copiou esse modelo da Lei nº 9. Só que um dos problemas na Justiça do Trabalho é que o mesmo juiz que julga o procedimento sumaríssimo, é o que julga também o procedimento ordinário. Sistema jurídico Brasil x EUA. No Brasil, o direito possui influência no sistema romano-germânico, conhecido como Civil Law ( direito civil).

O sistema Civil Law se baseia na lei devidamente positivada e codificada, ou seja, é a aplicação do direito com base no texto da lei, sendo que, na ausência de norma regulamentadora, ou quando o legislador for omisso, o Poder Judiciário se vale. Construída com recursos ilustrativos, explora, passo a passo, desde o mais simples (como definir cargo, função e tarefa) até o mais complexo (como os procedimentos que antecedem a justa causa). Superando os desafios do mercado, mantém seu objetivo principal de publicar livros com qualidade atendendo às expectativas e exigências do cliente.

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Trata-se da concessão das férias aos trabalhadores mensalistas, em meses de dias, e do problema da remuneração do 31º dia.

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